25/05/2025 11:50

Petição Juntada
09/05/2025 19:11

Petição Juntada
06/05/2025 16:22

Petição Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 118712/SP), Rodrigo Moura Faria Verdini (OAB 383861/SP), Marcio Alves dos Santos (OAB 416834/SP), Edvanda Santana de Almeida Peter (OAB 483049/SP) Processo 1021860-77.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Alves Messias - Reqdo: R023 Ourives Empreendimentos e Participações Ltda, Cury Construtora e Incorporadora S/A - 1.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 12:50

Petição Juntada
27/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 12:22

Petição Juntada
10/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:50

Documento Juntado
28/08/2024 14:53

Autos no Prazo
13/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:23

Pedido de Informações Juntado
06/06/2024 12:31

Petição Juntada
04/06/2024 20:11

Petição Juntada
03/06/2024 22:03

Contestação Juntada
14/05/2024 07:01

AR Positivo Juntado
14/05/2024 06:01

AR Positivo Juntado
06/05/2024 07:07

Certidão Juntada
06/05/2024 07:07

Certidão Juntada
26/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
24/04/2024 20:45

Carta Expedida
24/04/2024 20:45

Carta Expedida
24/04/2024 20:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2024 21:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:10

Petição Juntada
25/01/2024 02:16

Suspensão do Prazo
14/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
13/12/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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