26/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
25/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP) Processo 1013129-58.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia da Silva Aguiar - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

No caso dos autos, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência, na medida em que a inscrição da dívida combatida no Serasa Limpa Nome não equivale a inscrição no cadastro de inadimplentes.

Quanto ao mais alegado, trata-se de matéria de mérito a ser oportunamente enfrentada.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int.
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:18

Expedição de Carta.
25/04/2025 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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