05/05/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:25

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP) Processo 1003311-95.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Beker, Rafaela Ariani Ciorlin - Reqdo: Loteamento Jardim Florença Spe Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 581/582) para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Em relação às custas, mantem-se a decisão de fls. 578.

Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
02/05/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:33

Remetido ao DJE
29/04/2025 05:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:06

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
07/04/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/01/2024 15:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 15:08

Planilha de Cálculos Juntada
18/12/2023 13:34

Contrarrazões Juntada
23/11/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 18:01

Apelação/Razões Juntada
05/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:11

Remetido ao DJE
04/10/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:58

Documento Juntado
13/07/2023 17:46

Petição Juntada
06/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
04/07/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 19:35

Embargos de Declaração Juntados
13/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:15

Remetido ao DJE
07/06/2023 17:05

Julgada improcedente a ação
27/04/2023 12:36

Conclusos para Sentença
27/04/2023 12:28

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 09:27

Especificação de Provas Juntada
21/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:11

Remetido ao DJE
20/03/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:06

Réplica Juntada
14/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:41

Remetido ao DJE
13/02/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 08:46

Contestação Juntada
18/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:11

Remetido ao DJE
17/01/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:57

Pedido de Informações Juntado
28/12/2022 06:00

AR Positivo Juntado
19/12/2022 08:49

Carta Expedida
16/12/2022 23:35

Petição Juntada
13/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 09:11

Remetido ao DJE
09/12/2022 07:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 08:45

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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