02/07/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.
01/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:32

Juntada de Mandado
14/05/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Pires de Camargo (OAB 244228/SP) Processo 1501727-29.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA -

Vistos.

A defesa de pg. 189 não elide os indícios de materialidade e autoria que acompanham a peça acusatória; não se demonstrando nos autos elementos capazes e suficientes para de pronto decidir o juízo pela absolvição sumária do réu, ficando, portanto e por ora, inviabilizado o pedido; assegurados ao réu, no mais, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Portanto, recebo a denúncia aditada conforme formulada às pgs. 166/168 contra RAFAEL FERREIRA DE SOUZA como incurso no artigo 33, caput, cc o artigo 40, VI, da Lei nº 11.343/06.

Para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o próximo dia 11 de junho de 2025, às 14:30 horas, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.

INTIME-SE o réu para PARTICIPAÇÃO VIRTUAL e obrigatória na audiência acima designada, oportunidade em que será INTERROGADO sobre os fatos nos autos constantes.

Requisite-se à autoridade carcerária os necessários procedimentos para a PARTICIPAÇÃO VIRTUAL e obrigatória do réu no ato acima designado.

INTIMEM-SE para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada o representante do Ministério Público e o defensor, salvo se solicitada a participação por meio de videoconferência e informado e-mail para compartilhamento de link de acesso à reunião virtual com antecedência de 03 dias.

INTIMEM-SE as testemunhas comumente pelas partes arroladas para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada.

REQUISITE-SE à autoridade competente a presença obrigatória na audiência das testemunhas/A, os gcms acima mencionados.

ADVIRTO as partes, advogados e testemunhas que a audiência poderá ocorrer no ambiente virtual se não houver oposição fundamentada de qualquer delas no prazo de 05 dias a contar da intimação desta; devendo, no entanto, cada qual fornecer ao juízo - ou ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação - celular e e-mail pessoal para o posterior envio do link da audiência, e dizer se possui condições técnicas para o acesso à cerimônia (equipamento eletrônico e internet).

ADVIRTO, ainda, de que a participação virtual de qualquer pessoa na audiência não se mostra compatível com uso do aplicativo WhatsApp.

Int.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
01/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:30:00, 1ª Vara.
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:13

Mantida a Prisão Preventiva
11/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:23

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:09

Recebido aditamento à denúncia
20/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:17

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:56

Mantida a Prisão Preventiva
15/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:35

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:19

Expedição de Ofício.
03/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:30

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:17

Evoluída a classe de 279 para 300
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
16/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 17:44

Recebida a denúncia
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:45

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:34

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:23

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:55

Evoluída a classe de 279 para 300
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 13:51

Suspensão do Prazo
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
20/10/2024 07:13

Juntada de Mandado
19/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
19/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/10/2024 08:27

Mudança de Magistrado
19/10/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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