07/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB 114102/SP), Rayner Mendes Sabino (OAB 220386/MG) Processo 1009221-84.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Goncalves Pinto Filho - Reqdo: Fabricio Figueiredo Martins -

Vistos.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por Joao Goncalves Pinto Filho em face de Fabricio Figueiredo Martins.

Durante o regular processamento do feito, as partes firmaram acordo e pleitearam a homologação da avença. É o sucinto relatório.

Decido.

Cuidando-se de direitos disponíveis, desnecessárias maiores digressões, pelo que HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea"b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em sucumbência ante a ausência de litigiosidade.

Sem custas finais.

Tratando-se de acordo firmado entre as partes, de rigor a certificação do trânsito em julgado, por tratar-se de hipótese que não se coaduna com o interesse recursal.

Eventual descumprimento do acordo, deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
27/04/2025 17:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 11:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/03/2025 13:57

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 20:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/02/2025 19:06

Conclusos para Sentença
31/01/2025 12:56

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
29/01/2025 18:57

Petição Juntada
12/12/2024 03:01

AR Positivo Juntado
04/12/2024 08:51

Certidão Juntada
03/12/2024 17:07

Carta Expedida
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:38

Petição Juntada
23/09/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:33

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:28

Petição Juntada
05/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
03/09/2024 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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