03/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:52

Desclassificado o Delito
13/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:19

Juntada de Mandado
27/05/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:11

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:45:00, 1ª Vara.
05/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Pietrobon (OAB 231863/SP) Processo 1500093-61.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: RODRIGO GALHARDO -

Vistos.

Fls. 137: A Defesa do réu não sustentou a ocorrência de causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (manifesta causa de exclusão de ilicitude, de extinção da culpabilidade, evidente inexistência de crime ou extinção da punibilidade).

Limitou-se a afirmar que durante a instrução processual será demonstrada a sua inocência e que se defenderá após colheita das provas.

Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas diligências policiais e nos depoimentos constantes do inquérito policial que compõem o presente processo.

Assim, havendo justa causa, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição enumeradas nos incisos I a III, do artigo 395, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra RODRIGO GALHARDO, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s).

Comunique-se ao IIRGD.

Ademais, determino a realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 11 de junho de 2025, às 14:45 horas.

O(as) advogado(as) do réu com a finalidade de participar da referida audiência deverá(ão) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhar e-mail para [email protected], informando e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp.

Consigno que os advogados devem verificar suas agendas e comunicar com antecedência caso possuam outras audiências anteriormente agendadas para a mesma data.

A zelosa Serventia deverá entrar em contato com o réu e as testemunhas, intimando-os acerca da realização da audiência virtual, instruindo-as e viabilizando a oitiva destas.

Caso seja necessário, os atos de intimação deverão ser efetuados através de oficial de justiça.

Com relação ao réu, expeça-se mandado de intimação, consignando que em caso de ausência, será decretada sua revelia.

Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio do programa Teams, devendo o(as) advogado(as), réu, vítima(s), testemunha(s) de acusação e de defesa e Ministério Público providenciarem a instalação e acesso ao programa.

As demais coordenadas para a realização do ato serão devidamente encaminhadas pela zelosa Serventia.

Providencie-se o necessário.

Cumpra-se e intime-se com urgência.
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:05

Recebida a denúncia
29/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
26/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:26

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:55

Juntada de Mandado
10/04/2025 11:11

Evoluída a classe de 280 para 300
01/04/2025 22:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:46

Expedição de Alvará.
12/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:58

Mudança de Magistrado
12/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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