06/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001093-89.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Alexsandro de Jesus Santos - CARLOS RAFAEL LARA - réu revel e outro -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade, pertinência e relevância, ficando advertidas de que, havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão arrolar suas respectivas testemunhas nesse mesma oportunidade, qualificando-as conforme o disposto no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão, bem como de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra.

Não havendo manifestação de interesse na produção de outras provas, tornem-se os autos conclusos para sentença, ressalvada eventual conversão do julgamento em diligência para produção de prova de ofício, se necessário for (art. 370, caput, CPC).

Intime-se. - ADV: MICHELLE LOREN RIBEIRO DO VALE FAGANELLO (OAB 394490/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:01

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:56

Classe retificada de 436 para 14695
30/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Loren Ribeiro do Vale Faganello (OAB 394490/SP) Processo 1001093-89.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexsandro de Jesus Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009, a presença da Autarquia no polo passivo da lide, ainda que em litisconsórcio com pessoas físicas, atrai a competência absoluta do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública.

Assim, remeta-se os autos ao Distribuidor para correção da competência e assunto, devendo o feito tramitar pelo Juizado da Fazenda Pública Estadual.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora se requer que o feito prossiga também em relação à pessoa física de Carlos Rafael, uma vez ele foi indicado na inicial, porém, não foi cadastrado no SAJ, ou emende seu pedido inicial para excluí-lo do pedido.

Intime-se.
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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