TJSP - 1500468-74.2019.8.26.0372

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS PEREIRA

Advogados

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA

OAB: 232730/SP

CPF *81.***.*48-61

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE MOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO VIEIRA

CPF *93.***.*36-72

GILMAR DOS SANTOS

CPF *39.***.*19-06

DAVID MOREIRA

CPF *33.***.*60-35

EDILSON CIRILO DA SILVA

ANGELO ALMIR BUCHOLI

JURANDIR FRANCISCO RIBEIRO

CPF *95.***.*19-82

JOSE ROGERIO LEITE GCM

CPF *20.***.*65-69

RUDNEI DE PAULA

LUIZ APARECIDO CAMPOS

CPF *50.***.*19-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2025 11:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar da Silva Braga (OAB 232730/SP) Processo 1500468-74.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEREMIAS PEREIRA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para ABSOLVER o réu JEREMIAS PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 312, caput, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Oportunamente, esgotadas vias ordinárias, procedam-se às anotações e comunicações devidas, arquivando-se os autos com cautelas legais.

    Cumpram-se as demais formalidades.

  • 01/05/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:48

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 29/04/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 13:36

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 15:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 09/09/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2024 20:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:40:00, 1ª Vara.

  • 22/02/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:02

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 10:40:00, 1ª Vara.

  • 09/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 15:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 13:29

    Decisão

  • 21/01/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 18:22

    Decisão

  • 15/01/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:01

    Decisão

  • 27/08/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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