TJSP - 1006480-96.2023.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELDER CARLOS DIAS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*74-37

Advogados

PATRICIA PAVANI

OAB: 308532/SP

CPF *32.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ: 00.955.107/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:38

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Pavani (OAB 308532/SP) Processo 1006480-96.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helder Carlos Dias de Oliveira -

    Vistos.

    Diga a parte executada em contraditório, no prazo de 30 dias.

    Após, nova conclusão.

    Int.

  • 28/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 19:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/04/2025 19:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/11/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:39

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 04/06/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:52

    Julgada improcedente a ação

  • 23/02/2024 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/12/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 12/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 06:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 06:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/06/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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