04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jairo Barcelos Negreiros (OAB 409517/SP) Processo 1006149-55.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Keizy Eduarda Fonceca de Souza - Reqdo: Dm Empreendimentos Eireli - Ltda -

Vistos.

Chamo à ordem os feitos nº 1006149-55.2023.8.26.0271, nº 1006313-20.2023.8.26.0271, nº 1004941-36.2023.8.26.0271, nº 1006261-24.2023.8.26.0271, nº 1006293-29.2023.8.26.0271, nº 1007895-55.2023.8.26.0271, nº 1005449-79.2023.8.26.0271 e nº 1010463-10.2024.8.26.0271, todos em tramite nesta vara, servindo o inteiro teor da presente decisão a todos eles.

Em que pese a justificativa apresentada pela parte autora, persistem indícios de atuação coordenada entre as partes e seus advogados, com o fracionamento desnecessário da demanda, o que prejudica a solução célere, econômica e uniforme da lide transindividual.

No entanto, não há fundamento legal para obrigar litigantes distintos a atuarem como litisconsortes, de modo que as ações deverão prosseguir separadamente.

Ademais, a existência de causa de pedir idêntica entre os processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Cível não impõe, necessariamente, a reunião para decisão conjunta, sendo dispensável o direcionamento de todos os processos da Comarca ao Juízo a quem a primeira ação foi distribuída.

As partes foram instadas a se manifestar sobre a realização de audiência de conciliação, e ambas se posicionaram negativamente.

Quanto à perícia conjunta, houve aquiescência apenas da parte ré, enquanto a parte autora manifestou-se desfavoravelmente.

Não obstante a discordância da parte autora, entendo que as especificidades de cada unidade, ensejando defeitos diversos, não são óbice à realização de perícia conjunta, pois tal medida visa a observar os princípios da economia, racionalidade e celeridade processual.

Ressalte-se que a perícia conjunta ora determinada será realizada exclusivamente para os processos em trâmite nesta 2ª Vara Cível.

Todavia, o laudo produzido poderá ser utilizado como prova emprestada em eventuais demandas futuras.

Mantenho a nomeação da perita realizada na decisão de fls. 362/364 destes autos.

Quanto à responsabilidade pelo custeio da perícia, mantenho, outrossim, a decisão de fls. 362/364 destes autos, que atribuiu o ônus da prova à parte ré e impôs a ela o dever de pagar os honorários periciais.

Nestes autos, a parte ré impugnou a estimativa dos honorários periciais apresentada pela perita (fls. 389/391).

DETERMINO que a perita apresente nova proposta dos honorários definitivos para a realização da perícia conjunta, abrangendo os seguintes processos: nº 1006149-55.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios); nº 1006313-20.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem); nº 1004941-36.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios); nº 1006261-24.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios); nº 1006293-29.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios); nº 1007895-55.2023.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios); nº 1005449-79.2023.8.26.0271 (controvérsia: vício); nº 1010463-10.2024.8.26.0271 (controvérsia: metragem e vícios).

Na nova estimativa, a perita deverá considerar tanto o valor global da perícia quanto os valores individualizados para cada unidade imobiliária.

Isso porque o laudo a ser produzido poderá, eventualmente, ser utilizado como prova emprestada em novas demandas que venham a ser ajuizadas.

Nesses casos, a necessidade de complementação do laudo se dará apenas para individualizar a análise da respectiva unidade.

Por essa razão, os honorários periciais deverão ser estimados de forma individualizada para cada unidade periciada.

A petição com a nova estimativa deverá ser juntada em todos os processos acima discriminados, uma vez que não há coincidência total de representação processual.

Caso tal alinhamento não seja possível, deverá justificar claramente a discrepância dos valores estimados.

Prazo de 15 dias.

Nos termos do art. 465, §1º, III, do CPC, após a apresentação da nova estimativa de honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias acerca de proposta apresentada pela perita.

Em seguida, havendo concordância ou após eventual decisão sobre a discordância das partes, INTIME-SE a parte ré para que proceda ao depósito integral dos honorários periciais no prazo de 10 dias.

Com a estimativa apresentada, deverá ser feito o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias.

PROVIDENCIE a Serventia o necessário para que as intimações e publicações sejam realizadas na pessoa do advogado indicado pela parte ré nos respectivos autos.

PROVIDENCIE a Serventia o traslado de cópia desta decisão para os processos mencionados.

Intimem-se
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:27

Expedição de Carta.
28/09/2023 19:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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