01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline dos Santos Gargoriano (OAB 426788/SP), Renata de Oliveira Silva (OAB 433979/SP) Processo 1501960-30.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: FELIPE XAVIER SANTOS DA COSTA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado, comunique-se o TRE acerca da condenação nos termos do art. 398, inciso II.

Elabore-se o cálculo da prestação pecuniária, após, intime-se o réu a proceder ao pagamento, em 10 dias, realizando-se o depósito em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, Banco do Brasil (FUNPESP) - Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139.521-1 CNPJ: 96.***.***/0001-80.

Satisfeito o pagamento, tornem conclusos para extinção.

Cumpra-se.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:35

Petição Juntada
26/03/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:40

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 12:15

Parecer Juntado
08/05/2024 16:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/04/2024 17:15

Contrarrazões Juntada
26/04/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:10

Certidão de Honorários Expedida
23/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:56

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:16

Petição Juntada
12/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:42

Remetido ao DJE
12/04/2024 09:35

Recebido o recurso
09/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
02/04/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:52

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:12

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2024 17:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/03/2024 10:00

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 09:56

Audiência Realizada
22/03/2024 09:56

Audiência Realizada
22/03/2024 09:54

Audiência Realizada
22/03/2024 09:53

Audiência Realizada
21/03/2024 17:03

Conclusos para Sentença
19/03/2024 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 13:10

Mandado Juntado
15/03/2024 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024 11:15

Ofício Expedido
11/03/2024 11:15

Ofício Expedido
07/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:18

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:36

Autorizada Saída Temporária
03/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:05

Pedido de Habilitação Juntado
01/03/2024 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 15:54

Mandado Juntado
01/03/2024 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 15:53

Mandado Juntado
22/02/2024 10:37

Mandado Expedido
22/02/2024 10:37

Mandado Expedido
22/02/2024 10:37

Mandado Expedido
20/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:49

Remetido ao DJE
16/02/2024 10:52

Ato ordinatório
14/02/2024 12:33

Evoluída a Classe
18/01/2024 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento
27/10/2023 09:49

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 09:42

Audiência Realizada
27/10/2023 09:42

Audiência Realizada
27/10/2023 09:39

Audiência Realizada
24/10/2023 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2023 10:55

Mandado Juntado
23/10/2023 13:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:18

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:52

Ato ordinatório
06/10/2023 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 14:39

Mandado Juntado
06/10/2023 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 14:39

Mandado Juntado
26/09/2023 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 11:42

Ofício Expedido
25/09/2023 11:42

Ofício Expedido
19/09/2023 11:40

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 11:37

Mandado Expedido
19/09/2023 11:37

Mandado Expedido
13/09/2023 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento
21/08/2023 10:38

Audiência de Conciliação
18/07/2023 13:55

Resposta à Acusação Juntada
12/07/2023 13:27

Documento Juntado
29/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:37

Petição Juntada
29/06/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 10:35

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
26/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:15

Petição Juntada
17/06/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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