18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:09

Ato ordinatório
09/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP), Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP), Bruna Rodrigues dos Santos (OAB 441109/SP) Processo 1002453-02.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Minervino de Barros Filho - Reqdo: Hugo Dantas Pinto Comercio de Veiculos, Ph Comercio de Veiculos Sociedade Unipessoal Ltda - O autor adquiriu o veículo de empresa especializada na compra e venda de automóveis, o que faz incidir as regras consumeristas, dentre elas aquela que permite ao consumidor optar pelo foro de seu domicílio para distribuição da ação (art. 6º, inciso VIII, do CDC).

A competência se fixa quando da distribuição.

No caso, o autor reside em Cabreúva e preferiu distribuir a demanda naquele foro, visto se tratar de competência relativa, medida plenamente válida para a facilitação do exercício de defesa.

Ainda que tenha se calado depois, isso legalmente não gera uma presunção.

Por essa razão, suscito conflito de competência, com fundamento no art. 66, inciso II, do CPC.

Encaminhe-se cópia da decisão retro e da íntegra do presente feito, para a regular instauração do competente conflito de competência.

Intime-se.
26/04/2025 05:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:34

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:33

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:49

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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