12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Leone Rossi Molena (OAB 248647/SP), Fernanda Pontes de Alencar (OAB 198704/RJ) Processo 1009907-67.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deborah Duarte Franco - Reqda: Sul America Cia de Seguro Saude - Posto isso, JULGO PROCEDENTE AMBOS OS PROCESSOS n. 1000394-41.2025.8.26.0704 e 1009907-67.2024.8.26.0704, para CONFIRMAR as liminares deferidas, obrigando a requerida a fornecer os medicamentos VIDAZA (azacitidina), VENETOCLAX e VORICONAZOL conforme prescrição médica, assim como para CONDENAR ao reembolso dos valores gastos na compra desses medicamentos, a serem atualizados segundo a Tabela Prática deste Tribunal desde o desembolso e com juros de mora desde a citação; e, por fim, para CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

Essa quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
13/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:30

Apensado ao processo
30/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
07/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:26

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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