TJSP - 1516118-11.2019.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERREIRA FAGUNDES

CPF *14.***.*73-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO LEANDRO

OAB: 305897/SP

CPF *67.***.*76-80

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHARLES ADRIANO REZENDE - RE: 114025-6

CPF *35.***.*88-40

JOSE ALEX SILVA FEITOSA - RE 146849-9

CPF *81.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2025 01:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 09/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Leandro (OAB 305897/SP) Processo 1516118-11.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RODRIGO FERREIRA FAGUNDES -

    Vistos.

    Fls. 177 e seguintes.

    Considerando o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo réu Rodrigo Ferreira Fagundes, RESCINDO o ANPP firmado às fls. 158/159 entre as partes, com fulcro no artigo 28-A, § 10 do Código de Processo Penal e dou prosseguimento ao feito.

    Anote-se.

    DESIGNO o dia 21 de agosto de 2024 às 16:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/20 e das orientações que acompanharão o envio do link convite aos endereços eletrônicos das partes e testemunhas.

    Oportunamente, intimem-se as partes e providencie-se o necessário.

  • 28/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 05:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 05:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 04:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 18/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Leandro (OAB 305897/SP) Processo 1516118-11.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RODRIGO FERREIRA FAGUNDES - Certidão de cartório de fl. 173.

    INTIME-SE, por derradeiro, o Dr.

    Rogério Leandro (OAB/SP 305.897), patrono do beneficiado Rodrigo Ferreira Fagundes, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do suposto descumprimento do ANPP firmado às fls. 158/159, sob pena de ser-lhe aplicada multa por abandono de causa (com fulcro no art. 265 do Código de Processo Penal).

  • 17/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.

  • 31/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 21:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 10/05/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2022.

  • 27/01/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 23:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:57

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2020 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2020 11:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2021 05:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 05/09/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 16:39

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2020 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 24/10/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 10:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/07/2019 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 17:12

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2019 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2019 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2019 05:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/07/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 11:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/07/2019 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/07/2019 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/07/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2019 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2019 14:49

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/07/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 09:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/07/2019 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/07/2019 04:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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