TJSP - 0009815-09.2010.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Martins Melo de Souza (OAB 438931/SP) Processo 0009815-09.2010.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Charles William Puche Biondo -
Vistos.
O réu CHARLES WILLIAM PUCHE BIONDO foi submetido a julgamento nesta data perante o Tribunal do Júri por, segundo a acusação, ter, no dia 08 de agosto de 2010, por volta das 00h45min, na Rua Anny Bufarah, n° 224, Jardim São Domingos, nesta cidade e comarca de Sumaré, desferido golpes de faca nas vítimas Robson Fernando Alves e Cleolaine Ricardo Vicente, causando-lhes os ferimentos descritos nos laudos de exame necroscópicos que foram a causa de suas mortes, por anemia aguda devido à secção profunda no fígado (Robson) e hemorragia aguda interna traumática (Cleolaine, cujo óbito ocorreu em 22 de junho de 2011, em decorrência dos ferimentos causados em agosto de 2010).
O Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu a materialidade, a autoria e as qualificadoras dos crimes de homicídio qualificado imputados ao réu.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR CHARLES WILLIAM PUCHE BIONDO como incurso nas sanções previstas no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, por duas vezes.
Em consequência, passo à dosimetria das penas, observando o disposto no artigo 68 do Código Penal.
Na primeira fase da dosimetria, analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade do réu é elevada, tendo agido com dolo intenso ao desferir golpes de faca nas vítimas; o réu possui maus antecedentes, conforme certidões constantes às fls. 55/60; sua conduta social e personalidade não podem ser valoradas negativamente, por ausência de elementos concretos nos autos; os motivos, já valorados como qualificadora, não serão novamente considerados; as circunstâncias do crime são desfavoráveis, uma vez que o crime foi praticado na residência das vítimas, local onde deveriam sentir-se seguras; as consequências são graves, com a morte de duas pessoas, sendo uma delas após longo período de sofrimento; o comportamento das vítimas em nada contribuiu para a prática delitiva.
Assim, considerando a presença de quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base, para cada um dos homicídios, em 18 (dezoito) anos de reclusão.
Na segunda fase, não verifico a presença de atenuantes.
Reconheço, porém, a agravante da reincidência, conforme certidões de antecedentes constantes dos autos, elevando a pena de cada homicídio em 2 (dois) anos, totalizando 20 (vinte) anos de reclusão para cada crime.
Na terceira fase, não vislumbro causas de diminuição ou de aumento de pena a serem aplicadas.
Assim, torno definitiva a pena de 20 (vinte) anos de reclusão para cada homicídio.
Considerando o concurso material entre os crimes, na forma do artigo 69 do Código Penal, somo as penas aplicadas, resultando na pena definitiva de 40 (quarenta) anos de reclusão.
Não há que se falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tampouco em suspensão condicional da pena, haja vista que não preenchidos os requisitos dos artigos 44 e 77 do Código Penal, respectivamente, em razão da quantidade de pena aplicada e da reincidência.
Em atenção à gravidade dos crimes praticados, ao resultado morte, à reincidência do réu e à pena superior a 8 (oito) anos, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal.
Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permanecem incólumes os requisitos que ensejaram a decretação prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes.
Recomende-se o réu na prisão onde se encontra detido.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Expeça-se a guia de execução do réu ou, caso transite em julgado esta decisão somente para a acusação, expeça-se guia de execução provisória para seu encaminhamento ao estabelecimento prisional definido. 2) Em cumprimento ao disposto no artigo 71, §2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhadas de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do contido no artigo 15, III, da Constituição Federal. 3) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação dos réus.
Custas na forma da Lei.
Publicada a sentença neste Plenário do Júri, no dia 22 de abril de 2025, às 16:28.
Saem os presentes intimados. -
07/10/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 12:17
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:56
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 13:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
08/02/2024 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/06/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:07
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 15:09
Mantida a prisão preventida
-
30/03/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:32
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/12/2022 11:47
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/11/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/11/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/11/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:32
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 09:32
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 16:37
Juntada de Ofício
-
03/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:23
Expedição de Ofício.
-
31/10/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 10:53
Mantida a prisão preventida
-
10/10/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 19:58
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 14:48
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 14:36
Mantida a prisão preventida
-
23/06/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 13:34
Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2022 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/03/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 14:38
Juntada de Mandado
-
11/03/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 13:37
Juntada de Ofício
-
11/03/2022 13:37
Juntada de Mandado
-
11/03/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 17:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 16:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 12:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:22
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:55
Juntada de Carta precatória
-
07/03/2022 10:48
Juntada de Carta precatória
-
07/03/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:56
Juntada de Mandado
-
03/03/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/03/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:18
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:14
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/03/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:14
Juntada de Mandado
-
03/03/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/03/2022 14:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/03/2022 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 18:06
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:53
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 13:53
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:52
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 14:01
Recebidos os autos
-
03/12/2020 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2020 14:50
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 13:50
Recebidos os autos
-
25/09/2020 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2020 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2020.
-
20/02/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 11:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 14:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2020.
-
07/11/2019 09:38
Recebidos os autos
-
06/11/2019 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2019 09:35
Recebidos os autos
-
04/11/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:24
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 10:54
Recebidos os autos
-
07/10/2019 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2019 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2019.
-
28/05/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 10:22
Expedição de Ofício.
-
11/09/2018 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 13:46
Recebidos os autos
-
23/08/2018 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2018 16:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2018.
-
14/09/2017 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 16:48
Recebidos os autos
-
23/08/2017 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2017 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2016 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 15:06
Recebidos os autos
-
19/08/2016 15:06
Recebidos os autos
-
17/08/2016 11:52
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2016 09:40
Expedição de Ofício.
-
29/04/2016 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 08:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 14:33
Recebidos os autos
-
18/04/2016 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2015 14:11
Recebidos os autos
-
23/01/2015 09:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2015 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2015 15:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2014 12:38
Recebidos os autos
-
01/12/2014 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2013 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
12/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2013.
-
10/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
-
07/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2012 18:28
Recebidos os autos
-
03/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2012 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2012 09:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2012 15:41
Recebidos os autos
-
06/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2012 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 14:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2012 12:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2012 16:36
Recebidos os autos
-
05/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2012 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2012 16:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2012 15:52
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2012 11:22
Recebidos os autos
-
09/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2012 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2012 18:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2012 13:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2012 13:02
Recebidos os autos
-
10/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2012 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2012 16:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2011 16:15
Recebidos os autos
-
05/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2011 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2011 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2011 14:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2011 11:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2011 17:28
Recebidos os autos
-
15/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2011 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2011 09:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2011 18:11
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2011 13:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2011 13:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2011 09:51
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2011 13:40
Recebidos os autos
-
24/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2011 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2011 14:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/01/2011 18:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2010 15:51
Recebidos os autos
-
19/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2010 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2010 15:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2010 10:50
Recebidos os autos
-
27/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2010 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/09/2010 14:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2010 14:57
Recebidos os autos
-
20/08/2010 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/08/2010 14:34
Recebidos os autos
-
19/08/2010 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2010 18:04
Distribuído por sorteio
-
19/08/2010 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2010
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004823-71.2022.8.26.0020
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Wesley de Souza
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2022 14:01
Processo nº 1500451-84.2020.8.26.0604
Justica Publica
Vinnycius Ramiro de Paula Rodrigues
Advogado: Paulo Rogerio de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2020 18:18
Processo nº 1014149-20.2025.8.26.0224
Bmw Financeira S.A - Credito, Financiame...
Rafael Rodrigues da Cruz
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 12:37
Processo nº 0005503-96.2024.8.26.0604
Condobem Fundo de Investimento em Direit...
Diego Enrique Lopes Carvalho
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2024 12:02
Processo nº 0009815-09.2010.8.26.0604
Charles William Puchi
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Murilo Martins Melo de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2023 13:05