06/05/2025 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Botelho de Moraes (OAB 22207/SP) Processo 1504835-95.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A - VISTOS, ETC.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nas hipóteses em que a parte executada houver sido localizada e tenha sido antes citada pessoalmente e, além disso, em sendo ainda verificada a pendência de custas processuais (taxa judiciária) nestes autos, certifique a Serventia a respeito, intimando-se o devedor para comprovar o devido recolhimento.

A intimação deverá ser realizada na pessoa de procurador constituído nos autos, quando houver, ou através de expedição de carta com aviso de recebimento (observado o disposto no art. 274 e § único, CPC).

Após, conforme o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao órgão estadual competente, para o que de direito.

Dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária.

Ao fim, não havendo mais pendências a ser cumpridas, providencie-se a baixa e o arquivamento do feito.

P.I.C.
28/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 16:48

Conclusos para Sentença
25/04/2025 14:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025 18:37

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/10/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 16:31

Arquivado Provisoriamente
28/07/2023 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 14:16

AR Negativo - Outros
27/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/03/2021 10:27

Carta de Citação Expedida
02/03/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 17:41

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 13:04

Remetido ao DJE
16/07/2020 22:33

Suspensão do Prazo
07/07/2020 15:53

Petição Juntada
25/06/2020 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/06/2020 10:31

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:24

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:01

Documento Juntado
13/02/2020 18:01

Petição Juntada
31/03/2019 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2019 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2019 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019 13:57

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
19/03/2019 21:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/03/2019 00:00

AR Positivo Juntado
07/03/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/02/2019 12:51

Carta de Citação Expedida
18/02/2019 12:50

Carta de Citação Expedida
15/02/2019 11:24

Recebida a Petição Inicial
30/01/2019 18:15

Conclusos para despacho
26/08/2018 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2018 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2018 11:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/12/2017 20:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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