09/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:45

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
29/04/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 1003124-47.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Felipe Felix de Oliveira, Jefferson Aparecido Felix de Oliveira - Reqdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos em saneador, Da ilegitimidade passiva Deixo de acolher a ilegitimidade de parte passiva alegada pelo réu Banco Santander Brasil S/A em sua contestação, haja vista que a sua condição de réu decorre do fato de ter participado efetiva nas negociações, tendo realizado vistoria do imóvel - que deve analisar eventuais vícios construtivos a fim de apurar o valor do bem -, devendo, assim, integrar a lide.

Partes legítimas e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de vícios construtivos e, se o caso, sua extensão, bem como o valor necessário para o reparo; e, b) a responsabilidade das rés acerca de eventuais vícios.

Nos termos do artigo 370 do CPC, para julgamento do mérito, defiro a produção da prova pericial de engenharia especificada pela autora.

Assim, nomeio para realização da perícia, WALMIR PEREIRA MODOTTI.

Intime-se o perito (via e-mail) para dizer se aceita a prestação do serviço e receber seus honorários pela Defensoria Pública do Estado, já que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da Justiça Gratuita.

Em caso positivo, oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 dias, sob pena de preclusão.

O pedido de produção de prova oral será oportunamente apreciada.

Intime-se.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 01:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
11/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 23:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:14

Juntada de Mandado
16/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 11:25

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:19

Recebida a Petição Inicial
07/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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