05/06/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:38

Mudança de Magistrado
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1018045-13.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Cite(m)-se os(as) executados(as) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) os(as) executados(as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Os(as) executados(as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) os(as) executados(as) advertidos(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, para cada pesquisa e CPF/CNPJ a a serem pesquisados.

Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.

Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC).

Após, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:14

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059702-03.2023.8.26.0114

Cristiane Vergani

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Lydiane Bernava Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1017089-92.2024.8.26.0320

Banco Bradesco S/A

Douglas Eduardo da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1057524-47.2024.8.26.0114

Mauricio Pupo Saldini

Sandei Patrik Marques

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1502287-51.2018.8.26.0511

Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Joaquim Antonio Cadurin e Cia LTDA EPP

Advogado: Renato Climas Pereira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2018 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1006303-86.2024.8.26.0320

Cef Industria, Comercio e Servicos LTDA

V M Industria e Comercio de Climatizador...

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 14:49

Exibir Processo