01/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
19/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:49

Juntada de Ofício
10/02/2025 10:19

Protocolo Juntado
07/02/2025 16:56

Autos no Prazo
07/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:45

Autos no Prazo
21/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:51

Desentranhado o documento
11/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:15

Ato ordinatório
29/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
26/04/2024 23:17

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:51

Ato ordinatório
29/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:45

Ato ordinatório
19/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Caroline da Silva (OAB 411900/SP) Processo 1007953-77.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Moura Brito -

Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Anote-se. 2- Observo ser o caso de concessão da tutela provisória de urgência.

O autor comprovou que é titular da unidade consumidora nº 17347645, bem como que está ocorrendo o consumo elevado de energia elétrica mesmo não possuindo grande quantidade de aparelhos elétricos em sua residência, o que se constata pelas contas de consumo juntada com a inicial.

Outrossim, o autor também comprovou que está arcando, durante longo tempo, com o pagamento da fatura mensal e de vários parcelamentos de contas anteriores, ante a escassez de recursos financeiros de arcar com o pagamento à vista.

E por fim, o autor também alegou que sua esposa, que conta hoje com 61 anos, faz uso contínuo de insulina, e necessita de refrigeração em sua residência para conservar o medicamento.

Assim, os documentos que instruem a inicial comprovam a probabilidade do direito invocado pelo autor, bem com o risco de dano, uma vez que a ação versa sobre fornecimento de energia elétrica passível de suspensão, o que deve ser evitado enquanto se discute a legitimidade da cobrança dos valores controvertidos, não estando presente a irreversibilidade da medida.

Destarte, por estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para: a) determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora cadastrada sob nº 17347645 exclusivamente em relação às faturas objeto de parcelamentos anteriores; b) determinar que a ré se abstenha de efetuar a inscrição do nome do autor no rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito exclusivamente em relação às faturas objeto de parcelamentos anteriores.

Consigno que a ordem deverá persistir até ulterior deliberação deste juízo, uma vez que referidas faturas estão sub judice.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem. 3- Por não vislumbrar no caso concreto, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de acordo, deixo de designar audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil. 4- CITE-SE o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição e por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação.

Intime-se.
18/08/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 19:30

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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