TJSP - 1018128-29.2025.8.26.0114
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 11:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2025 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 09:12
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 09:49
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:27
Recebida a Petição Inicial
-
28/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 11:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Greicy Kerol Patrizzi (OAB 35028/PR) Processo 1018128-29.2025.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Jane Cheila Finotelli -
Vistos.
De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 868/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, as Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias têm competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas ao Direito de Empresa previsto no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a matéria envolvendo propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.
Sendo assim, como o presente processo envolve matéria empresarial, determino a redistribuição do processo à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com nossas homenagens.
Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro "Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs n º0354, conforme comunicado 341/2023.
Intimem-se. -
25/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/04/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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