07/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 23:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Oliver Pessanha (OAB 262766/SP) Processo 1013066-08.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sonia dos Santos Cavalcante -

Vistos. 1.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso, pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência, objetivando a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, embasados em empréstimo fraudulento.Em um juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, em razão dos descontos efetuados mês a mês, situação apta a lhe proporcionar diversos inconvenientes sociais e econômicos.No mais, inexiste irreversibilidade do comando ora deferido, podendo o réu retomar os descontos, se a ação for julgada improcedente.

Por outro lado, presente a irreversibilidade na pretendida restituição de valores, motivo pelo qual indefiro tal pedido.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido suspenda os descontos apontados na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto indevido. 2.

Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto.

Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 3.

Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 4.

Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem conclusos. 5.

No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo desde logo endereço de e-mail para participação na videoconferência.

Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Cite-se e Intime-se.
31/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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