14/05/2025 15:13

Decisão Monocrática - Não Provida
22/11/2024 16:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/11/2024 16:16

Baixa Definitiva
22/11/2024 12:49

Documento Finalizado
22/11/2024 12:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/11/2024 17:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:37

Expedido Certidão
05/11/2024 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 18:52

Despacho
01/11/2024 15:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/10/2024 16:01

Juntada de petição
31/10/2024 16:01

Expedido Termo
18/10/2024 11:44

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/10/2024 14:14

Subprocesso Cadastrado
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:46

Expedido Certidão
11/10/2024 07:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 18:41

Recurso Especial
10/10/2024 18:40

Despacho
01/10/2024 18:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 17:04

Juntada de petição
01/10/2024 17:04

Expedido Termo
27/09/2024 12:11

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
23/09/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2024 14:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/09/2024 14:49

Expedido Certidão
08/09/2024 16:20

Juntada de petição
08/09/2024 16:20

Expedido Termo
05/09/2024 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 13:43

Expedido Certidão
04/09/2024 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/09/2024 11:12

Expedido Certidão
03/09/2024 12:39

Expedido Certidão
02/09/2024 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/09/2024 17:06

Acórdão registrado
02/09/2024 16:01

Julgado virtualmente
27/08/2024 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 17:22

Processo encaminhado para o Magistrado
26/08/2024 15:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/08/2024 10:05

Juntada de petição
19/08/2024 10:05

Expedido Termo
13/05/2024 15:27

Conclusos para o Relator
10/05/2024 15:26

Juntada de petição
10/05/2024 15:26

Expedido Termo
19/04/2024 18:40

Processo encaminhado para o MP - Parecer
16/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 10:45

Documento Finalizado
12/04/2024 10:44

Expedido Termo - Diligência - Cartório
11/04/2024 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/04/2024 15:31

Despacho
03/04/2024 09:34

Conclusos para o Relator
03/04/2024 09:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/04/2024 09:27

Recebidos os autos do MP
02/04/2024 21:16

Juntada de petição
02/04/2024 21:16

Expedido Termo
02/04/2024 21:16

Expedido Termo
21/02/2024 08:46

Juntada de petição
21/02/2024 08:46

Expedido Termo
21/02/2024 08:45

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 09:30

Documento Expedido
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/02/2024 10:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 18:10

Informação
02/02/2024 09:10

Distribuição por Competência Exclusiva
31/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 09:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2024 16:44

Processo Cadastrado
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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