14/05/2025 15:49

Decisão Monocrática - Não Provida
01/03/2025 13:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
01/03/2025 13:23

Documento Finalizado
01/03/2025 12:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/02/2025 13:23

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/02/2025 10:55

Expedido Certidão
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:38

Expedido Certidão
17/02/2025 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 13:10

Despacho
14/02/2025 13:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 09:25

Juntada de petição
14/02/2025 09:25

Expedido Termo
12/02/2025 14:56

Expedido Certidão
12/02/2025 14:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 11:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/02/2025 11:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/02/2025 18:20

Juntada de petição
07/02/2025 18:20

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:40

Expedido Certidão
23/01/2025 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 14:16

Recurso Especial
23/01/2025 08:26

Expedido Termo
19/01/2025 06:38

Expedido Certidão
09/01/2025 15:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/01/2025 15:02

Recebidos os autos do MP
09/01/2025 09:01

Juntada de petição
09/01/2025 09:00

Expedido Termo
08/01/2025 10:50

Expedido Certidão
08/01/2025 10:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/01/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/01/2025 11:30

Documento Finalizado
07/01/2025 11:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/01/2025 11:27

Expedido Certidão
23/10/2024 09:16

Documento Finalizado
23/10/2024 09:15

Expedido Termo - Diligência - Cartório
18/10/2024 14:29

Prazo
11/10/2024 17:43

Juntada de petição
11/10/2024 17:43

Expedido Termo
07/10/2024 00:02

Expedido Certidão
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 08:35

Expedido Certidão
26/09/2024 08:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/09/2024 08:16

Expedido Certidão
20/09/2024 15:01

Acórdão registrado
20/09/2024 14:43

AcórdãoFinalizado
20/09/2024 14:25

Expedido Certidão
20/09/2024 11:59

Tira de Julgamento Juntada
19/09/2024 10:00

Provimento em Parte
19/09/2024 10:00

Julgado
09/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 09:01

Informação
03/09/2024 09:05

Inclusão em Pauta
25/07/2024 22:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2024 22:29

Despacho À Mesa
25/07/2024 15:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/07/2024 15:14

Expedido Termo
25/07/2024 15:10

Expedido Relatório
23/07/2024 13:36

Conclusos para o Relator
22/07/2024 21:40

Juntada de petição
22/07/2024 21:40

Expedido Termo
18/06/2024 09:15

Processo encaminhado para o MP - Parecer
17/06/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/06/2024 11:50

Despacho
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 12:10

Juntada de petição
05/06/2024 12:10

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2024 17:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2024 14:46

Distribuição por Sorteio
27/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 08:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/05/2024 16:34

Processo Cadastrado
16/05/2024 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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