23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB 467180/SP) Processo 0002430-14.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: PITHER IMAR MACHADO - Trata-se de pedido de retificação do cálculo penal formulado em favor de PITHER IMAR MACHADO, CPF: *12.***.*39-44, RG: 35409309, RJI: 203632129-06, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Em que pesem os argumentos defensivos, INDEFIRO o pleito, posto que o cálculo de penas às págs. 176/178 considerava os dias remidos em dobro para fins de progressão de regime.

Sendo assim, o cálculo foi retificado para que o período remido fosse computado de maneira correta, não assistindo razão à Defesa.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar com seu ciente.

Ciência à Defesa.

Intime-se.
31/03/2025 17:16

Expedição de Ofício.
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:17

Homologado o Cálculo
05/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:08

Declarada a Remição
01/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de resposta
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:53

Homologado o Cálculo
22/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:20

Concedida Progressão de regime
19/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:40

Declarada a Remição
10/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta
04/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:30

Juntada de Ofício
03/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:20

Homologado o Cálculo
01/09/2023 16:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:45

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:44

Homologado o Cálculo
26/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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