26/04/2025 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Bassan (OAB 222053/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 1508532-41.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 09:54

Conclusos para Sentença
02/12/2024 16:27

Petição Juntada
18/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:45

Remetido ao DJE
17/08/2022 10:10

Decisão Determinação
10/08/2022 16:47

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:30

Remetido ao DJE
02/08/2022 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022 12:50

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:19

Remetido ao DJE
03/06/2022 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2022 14:32

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:25

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/02/2022 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2022 13:19

Petição Juntada
16/02/2022 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 13:41

Remetido ao DJE
22/08/2021 13:25

Decisão
03/05/2021 11:51

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:50

Petição Juntada
16/02/2021 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 14:36

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/02/2021 15:15

Conclusos para decisão
05/01/2021 17:14

Exceção de Pré-Executividade Juntada
08/10/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
08/10/2020 00:00

AR Positivo Juntado
29/09/2020 19:08

Carta de Citação Expedida
29/09/2020 19:08

Carta de Citação Expedida
29/09/2020 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/09/2020 15:52

Conclusos para decisão
16/04/2019 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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