30/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Ato ordinatório
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:20

Ato ordinatório
05/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Mariná Eliana Laurindo Siviero (OAB 85875/SP) Processo 0012620-47.2011.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Edmilson Pereira dos Santos Silva, José Edmilson Pereira dos Santos Silva Júnior, Wellington dos Santos Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 112 da Lei nº 8.213/91 e arts. 1.829, I, e 1.845 do Código Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar a habilitação de JOSÉ EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS SILVA JÚNIOR e WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, na qualidade de filhos e sucessores do autor falecido José Edmilson Pereira dos Santos Silva, para prosseguimento da presente ação.

Mantenho o indeferimento do pedido de habilitação de Luzinete Barbosa, ante a ausência de comprovação documental da união estável alegada, bem como em razão de sua concordância expressa com o prosseguimento do feito apenas em nome dos filhos do autor.

Consigno que os herdeiros ora habilitados assumem inteira responsabilidade perante eventuais outros sucessores que venham a se habilitar posteriormente, nos termos do art. 113 da Lei nº 8.213/91, eximindo-se o INSS de qualquer obrigação de pagamento em duplicidade.

Anote-se a atualização dos dados cadastrais no sistema, retificando-se a autuação para constar como autores JOSÉ EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS SILVA JÚNIOR e WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, representados por seus procuradores constituídos nos autos.

Por fim, diante da implantação do benefício de auxílio acidente sem efeitos financeiro, em razão do falecimento do beneficiário, conforme informado pelo INSS às fls. 265/268, cominado com a não apresentação de cálculos em execução invertida, caberá aos requerentes apresentarem eventual manifestação, acompanhada de memória detalhada de débito, devendo fazê-lo de forma digital, nos termos do Comunicado nº 1789/2017.

Observo que diante do Comunicado CG Nº 438/2016, novo peticionamento deverá ser feito da seguinte forma: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, 12078- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:04

Arquivado Provisoriamente
09/02/2025 06:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:14

Ato ordinatório
07/07/2024 16:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:40

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2024 02:23

Suspensão do Prazo
21/03/2024 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/03/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
21/11/2023 00:01

Suspensão do Prazo
26/10/2023 12:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
26/10/2023 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
24/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:50

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2023 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 13:25

Juntada de Ofício
14/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:52

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
24/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
28/09/2015 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
21/09/2015 18:01

Expedição de Certidão.
17/09/2015 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 16:20

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2015 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/08/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 14:43

Decisão
02/07/2015 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2015 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
01/06/2015 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
19/05/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 19:05

Expedição de Certidão.
15/05/2015 19:04

Julgada Procedente a Ação
18/02/2015 14:41

Conclusos para julgamento
18/02/2015 14:40

Recebidos os autos da Conclusão
08/01/2015 09:00

Expedição de Certidão.
07/01/2015 17:35

Conclusos para julgamento
24/11/2014 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
17/11/2014 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
23/10/2014 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 11:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2014 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2014 17:47

Decisão
05/12/2013 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
18/11/2013 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
18/11/2013 17:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
13/11/2013 17:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 10:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2013 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2013 00:00

Ato ordinatório
23/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/02/2013 00:00

Aguardando Digitação
16/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2012 00:00

Aguardando Providências
25/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
24/05/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2012 00:00

Aguardando Providências
04/04/2012 00:00

Aguardando Providências
27/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2012 00:00

Aguardando Remessa
13/02/2012 10:40

Recebimento de Carga
13/02/2012 00:00

Aguardando Providências
02/02/2012 17:02

Carga ao Advogado
01/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2011 00:00

Aguardando Remessa
04/11/2011 00:00

Aguardando Remessa
25/10/2011 00:00

Despacho Proferido
20/10/2011 09:21

Recebimento de Carga
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2011 16:19

Carga à Vara Interna
18/10/2011 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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