15/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP) Processo 0001844-85.2010.8.26.0696 - Precatório - Reqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouroeste - SP -

Vistos.

Incidente de Precatório extinto, nos termos da sentença de fl. 715.

Certifique-se nos autos do processo principal/cumprimento de sentença em apenso, trasladando-se cópia da sentença (fl. 715).

Considerando que a executada/devedora é isenta apenas de taxa judiciária Lei n. 11.608/2003, certifique o cartório eventuais custas em aberto neste incidente e nos autos em apenso e intime-se a devedora, via portal eletrônico de intimações (CC n.º 418/2020), para que efetue o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo.

Decorrido o prazo indicado sem comprovação do pagamento, expeça-se a respectiva CDA e encaminhe-se eletronicamente à Fazenda Estadual para as providências cabíveis.

Isenção na forma da Lei n. 11.608/2003.

Oportunamente arquivem-se os presentes autos, bem como o cumprimento de sentença em apenso, com a movimentação 61615.

Intime-se.
24/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:17

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:45

Suspensão do Prazo
14/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:50

Suspensão do Prazo
19/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:28

Suspensão do Prazo
14/01/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 21:42

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:19

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:26

Suspensão do Prazo
17/08/2022 20:19

Expedição de Certidão.
24/11/2021 22:24

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:28

Suspensão do Prazo
08/02/2021 22:42

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:48

Suspensão do Prazo
14/12/2020 22:10

Suspensão do Prazo
19/10/2020 21:22

Suspensão do Prazo
27/05/2020 22:02

Suspensão do Prazo
05/05/2020 21:41

Suspensão do Prazo
01/04/2020 02:36

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:42

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:15

Suspensão do Prazo
17/02/2020 21:02

Suspensão do Prazo
26/07/2019 23:11

Suspensão do Prazo
27/02/2019 00:32

Suspensão do Prazo
05/11/2018 21:11

Suspensão do Prazo
25/10/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 21:32

Suspensão do Prazo
18/10/2018 19:03

Decisão
18/10/2018 12:30

Conclusos para decisão
11/10/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:45

Expedição de Certidão.
04/06/2018 22:01

Suspensão do Prazo
12/04/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 17:41

Decisão
04/04/2018 15:27

Conclusos para decisão
04/04/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 19:42

Incidente Processual Instaurado
31/10/2016 16:21

Incidente Processual Instaurado
18/08/2016 17:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 17:49

Decisão
10/08/2016 15:48

Conclusos para decisão
19/07/2016 13:20

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/07/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
14/07/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 16:14

Incidente Processual Instaurado
13/07/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 16:35

Decisão
11/07/2016 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2016 16:45

Conclusos para decisão
04/07/2016 16:44

Expedição de Certidão.
26/03/2016 00:48

Suspensão do Prazo
20/03/2016 12:10

Suspensão do Prazo
03/03/2016 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2016 17:53

Expedição de Mandado.
10/02/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 15:44

Mudança de Classe Processual
02/02/2016 15:44

Expedição de Certidão.
29/01/2016 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 17:41

Recebida a Petição Inicial
19/01/2016 18:04

Conclusos para decisão
15/12/2015 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 16:37

Conclusos para despacho
30/09/2015 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015 16:35

Proferido Despacho
14/08/2015 17:22

Conclusos para despacho
05/08/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 11:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 17:44

Proferido Despacho
08/05/2015 17:11

Conclusos para despacho
08/05/2015 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2015 14:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
09/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Justiça Federal
09/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
06/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2011 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2011 12:00

Juntada de Certidão
15/07/2011 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2011 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2011 12:00

Juntada de Certidão
20/06/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2011 12:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
19/01/2011 12:00

Juntada de Certidão
19/01/2011 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2010 13:51

Juntada de Petição de contestação
14/12/2010 12:00

Ato ordinatório
14/12/2010 12:00

Juntada de Certidão
25/11/2010 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
26/10/2010 12:00

Suspensão do Prazo
26/10/2010 12:00

Suspensão do Prazo
13/10/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2010 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
27/10/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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