12/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/05/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 15:16

Petição Juntada
06/05/2025 16:38

Documento Juntado
06/05/2025 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 16:25

Guia de Recolhimento Juntada
06/05/2025 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 12:51

Ofício Expedido
06/05/2025 12:50

Ofício Expedido
05/05/2025 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carvalho Figueira Viana (OAB 454532/SP) Processo 1500312-45.2023.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGÉRIO CASTILHO DA SILVA -

Vistos. 1) Cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 813/834) que confirmou a r.

Sentença (fls. 749/752), condenando o(a)(s) réu(é)(s) à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, além de 26 dias-multa na unidade mínima, por infração ao art. 155, §4º, I e II (por duas vezes) c.c artigo 69 ambos do Código Penal, cujo trânsito em julgado ocorreu em 21/02/2025 para o Ministério Público, para efeito de recurso em 2ª Instância (fls. 839) e em 14/03/2025 para a(s) Defesa(s) (fls. 845), providenciando-se as anotações e comunicações pertinentes. 2) Diante da nova sistemática adotada pelo BNMP 3.0, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-a com as peças pertinentes ao Juízo das Execuções Criminais/DEECRIM competente, observando-se o Comunicado Conjunto nº 554/2024 - BNMP 3.0. 3) Comunique-se o IIRGD/Eleitoral. 4) Providencie, a serventia, a elaboração do cálculo da(s) pena(s) de multa aplicada(s), fazendo-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 5) Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a). 6) Oficie-se à Delegacia de Origem, para as providências cabíveis quanto aos eventuais bens/objetos apreendidos, ficando autorizado a destruição caso inservíveis, observadas as prescrições legais e regulamentares.

Autorizo ainda eventual restituição nos termos do art. 123 do CPP, se o caso. 7) Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, atentando-se para as prescrições do artigo 480 das NSCGJ.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Intime-se.
01/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:55

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 17:54

Certidão de Honorários Expedida
30/04/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 14:46

Certidão Urgente Expedida
30/04/2025 14:09

Certidão Criminal Juntada
30/04/2025 13:59

Documento Juntado
30/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:52

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 14:26

Mandado Juntado
25/03/2025 16:13

Mandado Expedido
21/03/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 08:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 08:44

Documento Juntado
12/12/2024 13:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:11

Contrarrazões Juntada
12/12/2024 08:09

Documento Juntado
12/12/2024 07:56

Documento Juntado
12/12/2024 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 20:10

Apelação/Razões Juntada
11/12/2024 17:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/12/2024 11:55

Guia Eletrônica Enviada
05/12/2024 11:49

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
05/12/2024 09:39

Mandado Expedido
05/12/2024 08:55

Certidão de Honorários Expedida
04/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:15

Certidão Criminal Juntada
04/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:11

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/11/2024 12:50

Petição Juntada
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:22

Termo de Audiência Expedido
19/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024 16:55

Mandado de Prisão Expedido
18/11/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/11/2024 14:16

Certidão Criminal Juntada
08/11/2024 14:16

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2024 16:55

Documento Juntado
22/10/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:47

Documento Juntado
22/10/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:47

Documento Juntado
22/10/2024 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:47

Documento Juntado
22/10/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:46

Documento Juntado
22/10/2024 10:46

Documento Juntado
22/10/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 10:46

Mandado Juntado
07/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 16:40

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:29

Mandado Expedido
07/10/2024 15:09

Mandado Expedido
07/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/10/2024 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento
04/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:50

Resposta à Acusação Juntada
03/10/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 09:20

Documento Juntado
02/10/2024 15:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/09/2024 12:25

Mandado Expedido
10/09/2024 11:01

Ofício Juntado
05/09/2024 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2024 11:24

Mandado Juntado
05/09/2024 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2024 11:24

Documento Juntado
16/08/2024 15:11

Relatório Final Juntado
16/08/2024 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/08/2024 15:07

Mandado Juntado
16/08/2024 14:55

Petição Juntada
09/08/2024 14:08

Certidão Criminal Juntada
09/08/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 13:53

Mandado Expedido
09/08/2024 13:52

Mandado Expedido
09/08/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 13:29

Mandado Expedido
09/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 09:48

Recebida a denúncia
06/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:25

Evoluída a Classe
06/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:40

Denúncia Juntada
19/07/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 09:54

Certidão Criminal Juntada
19/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:53

Certidão Criminal Juntada
17/07/2024 17:27

Relatório Final Juntado
28/06/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:18

Pedido de Prazo Juntada
10/04/2024 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 02:13

Suspensão do Prazo
27/03/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:39

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 13:38

Documento Juntado
21/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/02/2024 17:11

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
16/02/2024 17:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/02/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:20

Documento Juntado
02/02/2024 11:55

Documento Juntado
31/01/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 18:13

Parecer Juntado
18/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:20

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
15/01/2024 16:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/01/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 15:19

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 11:33

Apensado ao processo
09/11/2023 02:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 10:41

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:24

Pedido de Prazo Juntada
04/08/2023 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 16:59

Concedida a Dilação de Prazo
20/07/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:37

Pedido de Prazo Juntada
12/07/2023 13:34

Petição Juntada
28/06/2023 15:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/06/2023 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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