21/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/05/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 15:40

Documento Juntado
20/05/2025 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 14:27

Documento Juntado
15/05/2025 16:09

Documento Juntado
15/05/2025 16:09

Documento Juntado
15/05/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2025 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2025 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 10:11

Documento Juntado
13/05/2025 09:53

Guia de Recolhimento Juntada
13/05/2025 09:30

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
13/05/2025 09:27

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/05/2025 08:56

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/05/2025 14:41

Petição Juntada
07/05/2025 12:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 12:13

Mandado de Prisão Expedido
07/05/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/05/2025 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 12:50

Ofício Expedido
06/05/2025 12:50

Ofício Expedido
06/05/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:54

Mandado Expedido
06/05/2025 10:52

Mandado Expedido
06/05/2025 10:50

Mandado Expedido
06/05/2025 10:48

Certidão Urgente Expedida
06/05/2025 10:47

Mandado Expedido
06/05/2025 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
06/05/2025 09:49

Certidão Criminal Juntada
06/05/2025 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ferreira de lima (OAB 72437/MG), Eslaina Rodrigues Alves (OAB 147787/MG), Alex Pereira Xavier (OAB 442872/SP) Processo 1500069-43.2019.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elias Lopes da Costa, Janaina Alves da Cunha -

Vistos. 1) Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 490/493 que reformou em parte a r.

Sentença de fls. 436/439 para reduzir a CONDENAÇÃO interposta ao(s) réu(s) Elias, como incurso no art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal, à pena de 3 (anos) e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 18 dias-multa; cujo transito em julgado para acusação e defesa ocorreu em 25/03/2025 (fls. 573). 2) Diante da nova sistemática adotada pelo BNMP 3.0, expeça-se mandado de prisão (código 1591) regime fechado, diretamente no BNMP, observando-se o Comunicado Conjunto nº 554/2024 - BNMP 3.0. 3) Comunicado o cumprimento da ordem de prisão, deverá o cartório providenciar a imediata expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, diretamente no BNMP, encaminhando-a ao Juízo das Execuções/DEECRIM competente, observando-se o Comunicado Conjunto nº 554/2024 BNMP 3.0. 4) Providencie, a serventia, a elaboração do cálculo da(s) pena(s) de multa aplicada(s), fazendo-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 5) Comunique-se a(s) vítima(s) da presente sentença para as providências cabíveis no juízo cível. 6) Comunique-se o IIRGD/Eleitoral. 7) Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a). 8) Oficie-se à Delegacia de Origem, para as providências cabíveis quanto aos eventuais bens/objetos apreendidos, ficando autorizado a destruição caso inservíveis, observadas as prescrições legais e regulamentares.

Autorizo ainda eventual restituição nos termos do art. 123 do CPP, se o caso. 9) Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, atentando-se para as prescrições do artigo 480 das NSCGJ.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Intime-se.
01/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 19:11

Petição Juntada
11/04/2025 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:25

Documento Juntado
11/04/2025 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 19:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:11

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 10:53

Contrarrazões Juntada
22/08/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/08/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:10

Remetido ao DJE
07/08/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
31/07/2024 11:22

Ato ordinatório
31/07/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
28/07/2024 19:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/07/2024 15:45

Conclusos para Sentença
19/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:54

Certidão Criminal Juntada
19/07/2024 11:54

Certidão Criminal Juntada
19/07/2024 11:54

Certidão Criminal Juntada
17/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 10:50

Desmembramento de Feitos
16/07/2024 10:07

Documento Juntado
16/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
15/07/2024 21:10

Termo de Audiência Expedido
15/07/2024 09:20

Petição Juntada
11/07/2024 09:07

Documento Juntado
05/07/2024 17:04

Certidão Criminal Juntada
05/07/2024 17:04

Certidão Criminal Juntada
05/07/2024 17:04

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 17:04

Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2024 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:59

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Documento Juntado
01/07/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 14:57

Documento Juntado
01/07/2024 14:57

Documento Juntado
01/07/2024 14:57

Documento Juntado
01/07/2024 14:57

Documento Juntado
01/07/2024 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2024 11:17

Documento Juntado
26/06/2024 00:20

Petição Juntada
21/06/2024 16:03

Protocolo Juntado
21/06/2024 15:30

Documento Juntado
21/06/2024 15:30

Documento Juntado
14/05/2024 11:47

Carta Precatória Expedida
08/05/2024 14:06

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
08/05/2024 12:10

Mandado Urgente Expedido
26/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento
24/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:00

Resposta à Acusação Juntada
12/04/2024 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 12:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024 15:13

Documento Juntado
09/04/2024 14:32

Ofício Expedido
05/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
03/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:25

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/03/2024 18:10

Procuração/substabelecimento Juntada
28/03/2024 18:10

Petição Juntada
18/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/03/2024 13:03

Petição Juntada
13/03/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:59

Documento Juntado
15/02/2024 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 14:16

Documento Juntado
08/02/2024 14:16

Documento Juntado
06/02/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2024 14:40

Documento Juntado
06/02/2024 12:41

Mandado Expedido
05/02/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
20/01/2024 18:11

Petição Juntada
15/01/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:43

Documento Juntado
15/01/2024 15:43

Documento Juntado
15/01/2024 15:42

Documento Juntado
15/01/2024 15:42

Documento Juntado
05/12/2023 12:50

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 12:47

Documento Juntado
05/12/2023 12:45

Folha de Antecedentes Juntada
05/05/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2023 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023 17:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:30

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/04/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:41

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 14:03

Documento Juntado
03/02/2023 14:02

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023 13:40

Edital de Citação Expedido
19/01/2023 17:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/01/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023 15:12

Certidão Urgente Expedida
18/01/2023 14:56

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2023 14:50

Documento Juntado
18/01/2023 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
18/01/2023 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2022 11:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:30

Petição Juntada
26/10/2022 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:40

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 10:56

Documento Juntado
26/09/2022 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022 11:55

Carta Precatória Expedida
27/07/2022 13:58

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2022 13:39

Documento Juntado
27/07/2022 13:39

Documento Juntado
27/07/2022 13:39

Documento Juntado
27/07/2022 13:39

Documento Juntado
27/07/2022 12:11

Documento Juntado
27/07/2022 12:10

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2022 16:25

Edital de Citação Expedido
18/07/2022 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:02

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:00

Petição Juntada
25/04/2022 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 17:00

Documento Juntado
24/04/2022 18:21

Petição Juntada
19/04/2022 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2022 17:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2022 17:50

Carta Precatória Expedida
08/04/2022 17:41

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2022 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 17:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2022 19:36

Documento Juntado
11/02/2022 19:36

Documento Juntado
11/02/2022 19:36

Documento Juntado
11/02/2022 19:36

Documento Juntado
11/02/2022 19:36

Documento Juntado
16/12/2021 22:15

Mandado de Citação Expedido
15/12/2021 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 23:19

Suspensão do Prazo
13/09/2021 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2021 21:20

Petição Juntada
08/09/2021 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2021 23:45

Determinada Requisição de Informações
15/06/2021 14:01

Conclusos para despacho
14/06/2021 21:01

Petição Juntada
11/06/2021 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 11:49

Ofício Juntado
13/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:34

Suspensão do Prazo
30/03/2021 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2021 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:50

Conclusos para despacho
30/11/2020 21:01

Petição Juntada
25/11/2020 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 11:15

Documento Juntado
19/11/2020 14:48

Petição Juntada
05/10/2020 17:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/04/2020 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2020 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2020 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2020 02:58

Suspensão do Prazo
30/03/2020 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2020 17:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2020 17:56

Documento Juntado
30/03/2020 17:52

Mandado Expedido
24/03/2020 18:24

Decisão
22/03/2020 03:09

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:34

Suspensão do Prazo
17/02/2020 21:17

Suspensão do Prazo
12/02/2020 12:44

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:22

Mudança de Classe Processual
11/02/2020 18:31

Petição Juntada
10/02/2020 18:20

Denúncia Juntada
05/02/2020 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2020 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 11:41

Relatório Final Juntado
03/12/2019 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2019 18:39

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2019 11:48

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 11:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/11/2019 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2019 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 14:36

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2019 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2019 18:47

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2019 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público
10/09/2019 11:20

Remover intimação - Concordância MP
27/08/2019 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 09:19

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2019 23:28

Suspensão do Prazo
26/06/2019 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019 19:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2019 12:41

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2019 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2019 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 11:48

Pedido de Prazo Juntada
09/04/2019 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2019 06:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2019 18:48

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2019 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2019 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 17:07

Pedido de Prazo Juntada
19/02/2019 15:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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