09/06/2025 06:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0000825-98.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Cvtur Sp Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Deste modo, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor, condenando a requerida a restituir ao autor o equivalente a 65% (oitenta por cento) dos valores pagos, com correção monetária a partir da data do desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 08:04

Expedição de Carta.
26/04/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:25

Expedição de Carta.
15/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
17/10/2024 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000373-89.2025.8.26.0696

Euripedes de Oliveira

Municipio de Ouroeste

Advogado: Marcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0001071-31.2023.8.26.0584

Katia Valeria Nunes Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1000374-74.2025.8.26.0696

Laurizete Barbosa Cassia

Municipio de Ouroeste

Advogado: Marcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0000760-38.2025.8.26.0271

Raphael Neves Costa

Guilherme do Santos Cayres

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1000390-28.2025.8.26.0696

Ana Maria Montilha da Costa

Municipio de Ouroeste

Advogado: Marcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:00

Exibir Processo