27/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 17:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:38

Expedição de Carta.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 0000784-34.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 497,48, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde maio de 2023 até a data da citação (12/10/2024).

A partir da citação, incidem correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, nos termos do art. 406, § 1º,do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, observando que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária, bem com o ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do TJSP, a partir desta sentença (Súmula 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC), a contar da citação (art. 405, CC; art. 240, CPC/2015).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se oportunamente.

P.I.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:47

Ato ordinatório
29/10/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:51

Expedição de Carta.
28/09/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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