28/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 09:57

Não confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1008765-18.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roquelina Reis Montanher -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
01/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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