08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:39

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000011-24.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição, pela terceira vez, de mandado de constatação, penhora, remoção e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado.

Compulsando os autos, verifica-se que: a) Em dezembro de 2024, este Juízo deferiu a expedição do primeiro mandado de constatação, penhora, remoção e avaliação (fls. 236/237), consignando expressamente que "caberá à parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, para agendar a data e fornecer os meios necessários para o cumprimento e remoção (se caso) dos bens"; b) Em 26 de abril de 2025, o Oficial de Justiça certificou que "deixou de dar cumprimento ao mandado, visto que o exequente não forneceu os meios para o cumprimento do mesmo" (fls. 259); c) Em 14 de maio de 2025, nova decisão deferiu a expedição de segundo mandado (fls. 264), reiterando que "cabe à parte exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo ato e agendar a data da diligência (se for o caso), fornecendo todos os meios necessários para a remoção e depósito de eventuais bens"; d) Em 08 de agosto de 2025, o Oficial de Justiça novamente certificou que "deixou de dar cumprimento ao mandado, tendo em vista que, mesmo com menção expressa no mandado, a parte exequente não entrou em contato com este oficial de justiça para fornecer os meios para o cumprimento da diligência" (fls. 272); e) Agora, em 15 de agosto de 2025, a parte exequente formula terceiro pedido para expedição de novo mandado de constatação (fls. 276).

O comportamento da parte exequente revela flagrante descaso com a atividade jurisdicional e caracteriza conduta manifestamente procrastinatória, em afronta aos princípios da celeridade processual, eficiência e boa-fé processual.

O artigo 8º do CPC determina que "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência".

A reiterada expedição de mandados que não são cumpridos por desídia da própria parte requerente representa desperdício de recursos públicos e sobrecarga desnecessária ao já congestionado sistema judiciário, em clara violação ao princípio da eficiência administrativa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de novo mandado de constatação, tendo em vista que trata-se de terceiro pedido do mesmo ato processual, sendo que os dois anteriores não foram cumpridos exclusivamente por desídia da própria parte exequente, sem absolutamente qualquer justificativa para o descumprimento das diligências anteriores.

A reiteração de pedidos manifestamente protelatórios pode caracterizar abuso do direito de petição e ensejar responsabilização.

Eventual novo pedido desta natureza deverá ser acompanhado de justificativa fundamentada para o não cumprimento das diligências anteriores, bem como da comprovação de que foram tomadas todas as providências necessárias para viabilizar o ato.

Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Na inércia, suspenda-se o feito por 01 ano, nos termos do artigo 921, III do CPC, independente de nova deliberação.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 533621/SP)
20/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 22:01

Suspensão do Prazo
05/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto Guedes Dutra (OAB 53011/PR), ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR) Processo 1000011-24.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas -

Vistos.

Trata-se de pedido para expedição de novo mandado de constatação, visando localizar bens do executado passíveis de penhora.

Considerando que a execução se processa no interesse do credor, conforme prevê o art. 797 do Código de Processo Civil, e que compete ao exequente indicar meios efetivos para satisfação do seu crédito, é cabível a renovação da diligência de constatação/avaliação e penhora, desde que com recolhimento das custas pertinentes.

Prazo: 15 dias.

Assim, defiro a expedição de novo mandado de constatação, nos mesmos moldes e termos do item da decisão de fl. 236/237.

Servindo aquela decisão em conjunto com a presente como mandado.

Anote-se o nome e telefone da depositária indicada às fl. 240.

Ressalto, todavia, que cabe à parte exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo ato e agendar a data da diligência (se for o caso), fornecendo todos os meios necessários para a remoção e depósito de eventuais bens, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e para garantir a efetividade da medida.

Intime-se.
15/05/2025 00:42

Remetido ao DJE
14/05/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:10

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto Guedes Dutra (OAB 53011/PR), ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR) Processo 1000011-24.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Fica a parte exequente INTIMADA para que, no prazo de 15(quinze), manifeste-se acerca do mandado sem cumprimento de fl.259
01/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:00

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/01/2025 16:07

Mandado Expedido
24/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:00

Documento Juntado
24/01/2025 16:00

Documento Juntado
16/01/2025 15:20

Petição Juntada
08/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 17:11

Petição Juntada
10/12/2024 17:01

Petição Juntada
04/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:30

Petição Juntada
27/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:30

Petição Juntada
19/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:10

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
31/10/2024 09:53

Mandado Juntado
16/09/2024 12:57

Mandado Expedido
11/09/2024 17:14

Petição Juntada
09/09/2024 08:56

Petição Juntada
03/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:40

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:17

Bloqueio/penhora on line
26/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:11

Petição Juntada
22/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:50

Documento Juntado
16/08/2024 16:21

Petição Juntada
08/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/08/2024 09:35

Bloqueio/penhora on line
07/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:40

Petição Juntada
05/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
05/08/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2024 14:55

Documento Juntado
30/07/2024 11:51

Petição Juntada
10/07/2024 17:20

Petição Juntada
13/06/2024 08:00

Petição Juntada
13/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
12/06/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:52

Petição Juntada
04/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:44

Remetido ao DJE
04/06/2024 09:54

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:13

Petição Juntada
25/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
24/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
07/05/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:41

Petição Juntada
01/05/2024 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/05/2024 10:07

Documento Juntado
09/04/2024 09:48

Mandado Expedido
05/04/2024 02:18

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:50

Petição Juntada
27/03/2024 20:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/03/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:51

Petição Juntada
19/03/2024 17:35

Certidão do Art. 828 do CPC
16/03/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:51

Petição Juntada
07/03/2024 08:00

AR Positivo Juntado
19/02/2024 08:00

Certidão Juntada
16/02/2024 17:24

Carta Expedida
09/02/2024 20:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:13

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 15:42

Petição Juntada
06/02/2024 15:12

Petição Juntada
11/01/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:41

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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