TJSP - 0006776-46.1999.8.26.0650

1ª instância - Sef de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB: 127725/SP

CPF *69.***.*70-01

HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTINEZ

CPF *25.***.*06-78

Polo Passivo

Partes

INSTAFRIG LTDA

CNPJ: 50.039.494/0001-96

Advogados

DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

OAB: 115782/SP

CPF *68.***.*23-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 14:29

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 27/05/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diogenes Frias Dalla Croce (OAB 115782/SP) Processo 0006776-46.1999.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqdo: Instafrig Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o requerimento da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal.

    Partes isentas de custas e despesas processuais.

    Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados, esclarecendo que a isenção da parte executada prevista no fundamento da extinção limita-se ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Caso haja numerário passível de levantamento, a parte executada deverá apresentar aos autos, no prazo de 15 dias úteis, o Formulário MLE devidamente preenchido no Portal de Custas e Recolhimentos, acessando https://www.tjsp.jus.br.

    Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade.

    Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:53

    Reativação do Processo

  • 16/10/2024 12:28

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 31/07/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 16:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/10/2016 22:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 15/09/2016 11:26

    Serventuário

  • 09/09/2016 16:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/10/2011 14:53

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2011 13:01

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2009 16:47

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2009 16:44

    Carga ao Advogado

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2008 11:34

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2008 14:04

    Carga ao Advogado

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2008 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2006 00:00

    Apensamento

  • 10/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação - Leilão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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