02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/05/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000265-88.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Vilas Boas Caldeira -

Vistos. 1.

Cite-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, abra-se vista à parte autora para réplica e voltem os autos conclusos. 2.

Considerando que não há cobrança de custas judiciais para acesso ao Juizado Especial (Lei 9.099/95, artigo 54), o pedido de concessão da justiça gratuita somente será analisado em caso de eventual interposição de recurso (Lei 9.099/95, artigo 54, § único).

Intime-se.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 06:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:39

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:27

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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