TJSP - 0008101-54.2019.8.26.0521

1ª instância - 03 Cumulativa de Salto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME SANTANA DE SENA ALVES

CPF *41.***.*45-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDILSON NERIS DOS SANTOS

OAB: 400666/SP

CPF *46.***.*50-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:55

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/04/2025 13:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2025 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2025 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2025 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/04/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Neris dos Santos (OAB 400666/SP) Processo 0008101-54.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JAIME SANTANA DE SENA ALVES - Concedo o prazo improrrogável de 72 horas para devolução do termo de advertência do benefício concedido a JAIME SANTANA DE SENA ALVES, cujo documento foi remetido à Unidade Prisional: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba

  • 31/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:53

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 15:58

    Mandado Expedido

  • 11/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 19:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 10/03/2025 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 16:49

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/03/2025 09:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 19:49

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2025 15:26

    Termo Digitalizado

  • 06/03/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 02:44

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 06/03/2025 02:24

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/05/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 09:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/05/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 15:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/03/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 13:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:25

    Certidão Urgente Expedida

  • 14/02/2024 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 11:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/02/2024 11:29

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/02/2024 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 15:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 15:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 15:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/01/2024 15:39

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/01/2024 13:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2024 11:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/01/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 15:48

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/10/2023 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 09:18

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/03/2023 16:22

    Documento Juntado

  • 11/12/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 11:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2022 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2022 16:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2022 16:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/11/2022 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 16:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/08/2022 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:05

    Certidão Juntada

  • 23/08/2022 16:59

    Documento Juntado

  • 14/08/2022 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2022 16:35

    Mandado Expedido

  • 05/07/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2022 11:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 11:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2022 11:09

    Certidão Juntada

  • 30/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2022 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 09:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 22/12/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2020 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2020 09:13

    Proferido Despacho

  • 10/11/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 13:13

    Certidão Juntada

  • 07/08/2020 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2020 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2020 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2020 18:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2020 13:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/08/2020 13:55

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 28/07/2020 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:16

    Documento Juntado

  • 24/07/2020 16:23

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/07/2020 13:17

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/07/2020 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:11

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2020 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2020 11:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/07/2020 10:47

    Parecer Juntado

  • 16/07/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 17:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2020 17:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2020 17:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2020 15:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2020 18:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2020 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2020 09:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/03/2020 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:34

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 17/02/2020 15:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/02/2020 12:23

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 13:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/02/2020 18:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/02/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:06

    Termo Expedido

  • 11/02/2020 10:06

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/02/2020 09:58

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 10/02/2020 16:21

    Certidão Urgente Expedida

  • 10/02/2020 16:17

    Apensado ao processo

  • 10/02/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 14:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/02/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 18:59

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2020 12:55

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/02/2020 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 04/02/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:29

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:37

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/01/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 16:09

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/01/2020 12:01

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/01/2020 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 09:53

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 09:51

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 09:41

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/10/2019 17:30

    Ofício Expedido

  • 14/10/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 15:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2019 15:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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