15/06/2025 22:55

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1052489-38.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

Antes de considerar a possibilidade de citação editalícia aventada pela parte, informe o(a) Demandante se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados, referindo-se a cada requerido em particular dado o litisconsórcio passivo (artigo 6º do CPC).

A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracterização da conduta dolosa e da incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único.

A multa reverterá em benefício do citando.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que aplicou multa ao agravante no valor de cinco salários mínimos - Inteligência do artigo 233 do CPC de 1973, vigente à época dos fatos (atual artigo 258 do CPC/2015)- Agravante que deixou de requerer a citação em apenas um dos endereços obtidos por meio de pesquisa BacenJud, justamente o endereço de moradia do agravado Má-fé evidenciada - Multa devida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22910924620208260000 SP 2291092-46.2020.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 27/04/2021, 212 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2021) (GRIFEI).

Havendo partes e interessados ainda não citados, deverá a parte autora velar pelo esgotamento das diligências necessárias a sua localização a fim de validar/convalidar a(s) citação(ões) ficta(s).

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no §3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (grifei) Intime-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:11

Juntada de Ofício
28/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:28

Juntada de Ofício
27/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/10/2024 21:33

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 21:48

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 04:51

Suspensão do Prazo
12/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 18:36

Expedição de Carta.
15/09/2023 18:36

Expedição de Carta.
22/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:08

Juntada de Ofício
31/05/2023 21:08

Juntada de Ofício
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 07:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 17:26

Expedição de Carta.
09/11/2022 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2022 21:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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