18/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:40

Expedido Alvará de Levantamento
15/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
12/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Gomes Bonilha (OAB 431461/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP) Processo 0004062-89.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Alves Moreira - Exectdo: Gecilmar de Souza Silva *92.***.*82-19 -

VISTOS.

Fls. 72/77: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que, analisando o extrato bancário trazido, não se extrai a existência de elementos mínimos para concluir sobre a alegada impenhorabilidade.

Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.

Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.

Com o trânsito em julgado, DEFIRO o levantamento dos valores.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE.
28/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:22

Juntada de Ofício
14/02/2025 16:53

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:27

Suspensão do Prazo
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:58

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 07:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:00

Apensado ao processo
10/07/2024 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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