TJSP - 1501264-77.2021.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PINTO DE SOUZA

Advogados

JANAINA DE OLIVEIRA

OAB: 162459/SP

CPF *49.***.*33-80

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERNANDES PINTO DA SOUZA

THIAGO DE PAULA SANTOS ALVES

CPF *10.***.*35-69

LUIS ANTONIO VEIGA COPERTINO

LEONARDO CAMPASSI SANTA CRUZ

CPF *13.***.*06-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina de Oliveira (OAB 162459/SP) Processo 1501264-77.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANDERSON PINTO DE SOUZA -

    VISTOS.

    Nos termos do artigo 530-B, das Normas de Serviço, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiário ANDERSON PINTO DE SOUZA..

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:33

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 16:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 31/08/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 23:53

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 19/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/11/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 23:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 19:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 08/11/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/09/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 24/08/2021 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 20:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 22/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:36

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 02:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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