13/07/2025 16:25

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Junio Roberto da Silva (OAB 410767/SP) Processo 1000139-56.2023.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abimael Alex Araújo Neris -

Vistos.Aguarde-se por um ano.Decorrido, certifique-se sobre o sobrestamento do feito.Julgado o Tema 47 e levantada a suspensão dos processos a ele afetos, dê-se vista dos autos ao requerente.

Caso contrário, aguarde-se por mais 06 meses, repetindo-se o procedimento pelo mesmo período.Int.
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
17/02/2025 02:14

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:17

Suspensão do Prazo
24/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
30/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 06:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 20:34

Expedição de Certidão.
20/02/2023 19:27

Expedição de Mandado.
20/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:47

Classe retificada de 436 para 14695
13/02/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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