07/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
09/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Diego Fernando Moreira Rossi (OAB 343708/SP) Processo 1042943-27.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia dos Santos - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Dispositivo Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE os pedidos, para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1- DETERMINAR o cancelamento do empréstimo de contrato nº 000000575646245, com respectivo ressarcimento em dobro das parcelas pagas, a ser apurado em liquidação, assim como estorno do valor de R$ 1.513,56 que permaneceu na conta da autora; 2- CONDENAR o réu ao ressarcimento do valor de R$ 1.800,00, a título de danos materiais à autora, devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, assim como ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 22:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:17

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 08:23

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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