TJSP - 1500069-78.2018.8.26.0631

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADNEI REINALDO MAIORINO BUZO

CPF *19.***.*23-92

LUIS CARLOS MARIANO

Advogados

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO

OAB: 189367/SP

CPF *67.***.*49-98

CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ

OAB: 382451/SP

CPF *34.***.*05-70

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS FABIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *16.***.*47-88

CLAYTON LUIZ DOS SANTOS

CPF *89.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Turolla Alves Cardoso (OAB 189367/SP) Processo 1500069-78.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ADNEI REINALDO MAIORINO BUZO -

    VISTOS.

    Ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiário ADNEI REINALDO MARIORINO BUZO O acusado LUIS CARLOS MARIANO aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 248), assim, aguarde-se o cumprimento das condições estalecidas.

    Fls.284: Defiro a devolução ao acusado Luis Carlos da fiança recolhida, intimando-se a defesa para que preencha o formulário de MLE.

    Manifeste-se o Ministério Público com relação a fiança recolhida as fls. 64 pelo beneficiado Adnei Reinaldo.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:34

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/08/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 26/01/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/12/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 14/05/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 12:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2020 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2020 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 21:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 13:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/10/2018 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:50

    Juntada de Alvará

  • 01/10/2018 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2018 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/09/2018 14:22

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/09/2018 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2018 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2018 11:07

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 22/09/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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