03/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charllene Caroline Zonetti (OAB 461933/SP) Processo 1502728-08.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: LUCIANO GUIMARÃES FONSECA - 5.

DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que o faço para condenar o réu LUCIANO GUIMARÃES FONSECA ao cumprimento das penas de 17 dias de detenção e 12 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 330 do Código Penal e de 2 meses e 10 dias de detenção, por infração ao art. 329 do Código Penal.

As penas privativas de liberdade serão cumpridas em regime inicial semiaberto, conforme fundamentado.

Poderá recorrer em liberdade.

Expeça-se, se o caso, a certidão de honorários.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema.
31/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 13:19

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento
15/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:30

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/12/2024 16:29

Recebida a denúncia
26/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:14

Juntada de Mandado
20/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:00

Juntada de Ofício
05/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
30/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
30/08/2024 10:21

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:16

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
25/06/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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