05/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:22

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/09/2025 10:15

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/08/2025 16:39

Suspensão do Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013512-96.2023.8.26.0405/01 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Elizete Gama Duarte -

Vistos.

Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.

Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.

A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.

Administrativo).

Arquivem-se este incidente.

Intime-se. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)
18/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:49

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 17:57

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 17:37

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:01

Homologado o Cálculo
16/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Delchiaro (OAB 115311/SP), Jose Carlos Jardim Pereira (OAB 326989/SP) Processo 0013512-96.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Luiz Carvalho -

Vistos.

Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fl. 97.

No mais, em consulta ao endereço validar.Iti.Gov.br, verifica-se que a assinatura digital deve vir acompanhada de qrcode que possibilite a conferência de sua autenticidade.

Assim, observo que o instrumento de fl. 101 não está corretamente formalizado.

Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se.
31/03/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:19

Suspensão do Prazo
18/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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