10/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:01

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Preto Cardoso (OAB 98348/SP), Davidson de Aquino Moreno (OAB 264168/SP) Processo 1009925-06.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giseli dos Santos Lima - Reqdo: Hellos Motos Brasil Ltda -

Vistos.

Rejeito a impugnação ao valor da causa.

A parte autora requereu indenização por danos morais, apontando o valor de R$15.000,00, mas a reparação do valor dispendido para conserto da motocicleta, de modo que correto o valor apontado.

Há legitimidade de parte ativa na medida em que quem efetuou o pagamento dos valores para aquisição da motocicleta foi a autora.

De se rejeitar, outrossim, a impugnação ao benefício da justiça gratuita, na medida em que houve comprovação pela via documental da incapacidade financeira da requerente, sendo certo que não bastava à requerida alegar a capacidade de arcar com o pagamento das custas e honorários, mas fazer prova do afirmado, o que não o fez.

Em relação à obrigação de fazer, vê-se que a ré cumpriu a tutela de urgência.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se houve atraso injustificado na entrega do documento do veículo com a titularidade já transferida; b) se a motocicleta foi entregue em perfeitas condições ou não e quais os defeitos existentes; c) o dever de reparar os valores gastos pela autora com a motocicleta e a sua extensão; d) os danos morais sofridos, bem como a extensão.

Por esta razão, defiro a produção de prova oral e documental.

Indefiro a prova pericial, considerando que a parte autora informa na inicial que a motocicleta foi devidamente reparada.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 14:00 horas.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo a ré recolher as custas postais para intimação da referida, em cinco dias.

Uma vez recolhidas, expeça a z.

Serventia carta de intimação da autora.

Nos termos do §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, deverão as partes apresentar rol de testemunhas com a respectiva qualificação em cinco dias, de modo a possibilitar a contradita, sob pena de preclusão.

Deverão, outrossim, respeitar o limite legal imposto no §6º do mesmo dispositivo legal, bem como cumprir oportunamente o disposto no §1º do art. 455 do Código de Processo Civil
28/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:11

Juntada de Mandado
18/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:51

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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