24/04/2025 11:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
09/04/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 11:01

Contrarrazões Juntada
06/04/2025 16:05

Recurso Interposto
04/04/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 15:34

Conclusos para Sentença
01/04/2025 08:15

Contestação Juntada
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008589-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Akira Usui -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:23

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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