TJSP - 0002252-12.2016.8.26.0520
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 19:02
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:32
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:29
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 02:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 16:26
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 06:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 08:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2023 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2023 08:14
Recebidos os autos
-
24/10/2023 08:14
Recebidos os autos
-
23/10/2023 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/10/2023 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 11:24
INCONSISTENTE
-
20/10/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 09:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2023 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2023 09:31
Recebidos os autos
-
19/10/2023 09:31
Recebidos os autos
-
19/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 18:00
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2023 09:28
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:42
Concedida Progressão de regime
-
02/10/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 18:56
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0002252-12.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: JOYCE DOS SANTOS MIRANDA - Aguarde-se a remessa do exame criminológico do(a) sentenciado(a) JOYCE DOS SANTOS MIRANDA, RG: 36899951, RJI: 170509911-08, Penitenciária Feminina de Santana, pelo prazo de até 40 (quarenta) dias.
Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público.
Na inércia, certifique-se e tornem conclusos.
Cumpram-se as decisões de fls. 857/589 e 919/920, com urgência.
Int. -
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0002252-12.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: JOYCE DOS SANTOS MIRANDA - Considerando os atestados apresentados, totalizando 20 (vinte) horas de estudo, julgo remido 01 (um) dia de pena em favor de JOYCE DOS SANTOS MIRANDA, RG: 36899951, RJI: 170509911-08, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127, da Lei de Execução Penal, com sobra de 08 (oito) horas de estudo para remição futura.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS EM RAZÃO DA FALTA GRAVE JÁ RECONHECIDA POR DECISÃO DE FLS. 753/756 (PID Nº 24/2022).
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOYCE DOS SANTOS MIRANDA. -
22/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:25
Declarada a Remição
-
21/08/2023 11:58
Conclusos para julgamento
-
20/08/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 21:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 21:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 19:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:02
Conclusos para julgamento
-
20/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 11:39
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/10/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/10/2022 14:13
Recebidos os autos
-
06/10/2022 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/10/2022 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/09/2022 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/09/2022 08:41
Recebidos os autos
-
18/09/2022 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/09/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/09/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 13:13
Juntada de Mandado
-
05/09/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
03/09/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 19:57
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:56
Determinada a Regressão de Regime
-
23/06/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
05/05/2022 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2022 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2022 17:25
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/02/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 23:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 22:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 02:41
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 04:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 04:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 02:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 05:52
Juntada de Petição de parecer
-
17/08/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:20
Declarada a Remição
-
16/08/2021 11:48
Conclusos para julgamento
-
13/08/2021 21:26
Juntada de Petição de parecer
-
11/08/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:44
Juntada de Carta
-
02/08/2021 17:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 17:47
Concedida Progressão de regime
-
14/07/2021 11:32
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 01:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2021 01:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 18:50
Declarada a Remição
-
20/05/2021 16:36
Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 07:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 05:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2021 11:44
Conclusos para julgamento
-
29/04/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 23:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 14:47
Declarada a Remição
-
30/03/2021 15:21
Conclusos para julgamento
-
27/03/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2021 01:58
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 14:55
Conclusos para julgamento
-
21/01/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 21:55
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2020 23:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2020 02:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2020 22:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2020 22:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 22:46
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2020 22:45
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:52
Declarada a Remição
-
23/10/2020 15:04
Conclusos para julgamento
-
22/10/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 18:42
Declarada a Remição
-
30/07/2020 15:19
Conclusos para julgamento
-
29/07/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 05:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 03:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 16:09
Declarada a Remição
-
21/02/2020 16:15
Conclusos para julgamento
-
19/02/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 18:35
Juntada de Petição de parecer
-
06/02/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 16:24
Detração/remição concedida
-
06/12/2019 15:53
Conclusos para julgamento
-
02/12/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 11:01
Conclusos para julgamento
-
11/10/2019 16:35
Juntada de Petição de parecer
-
04/10/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 08:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 19:25
Juntada de Petição de parecer
-
12/09/2019 18:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 17:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2019 09:28
Conclusos para julgamento
-
23/08/2019 17:25
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 10:17
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 15:21
Conclusos para julgamento
-
22/05/2019 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 16:46
Juntada de Petição de resposta
-
20/03/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2019 14:35
Conclusos para julgamento
-
11/03/2019 14:27
Juntada de Petição de parecer
-
03/03/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 03:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2018 16:11
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 17:16
Juntada de Petição de parecer
-
13/10/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 15:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/07/2018 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2018 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2018 09:31
Recebidos os autos
-
30/07/2018 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/06/2018 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2018 17:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 17:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 16:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2018 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2018 16:18
Recebidos os autos
-
02/05/2018 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/05/2018 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2018 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2018 14:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 09:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/02/2018 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/02/2018 09:42
Recebidos os autos
-
26/02/2018 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/02/2018 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2017 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2017 13:43
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 13:42
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:41
Juntada de Ofício
-
10/10/2017 13:23
Juntada de Mandado
-
10/10/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 13:03
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 12:21
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2017 12:03
Juntada de Alvará
-
13/07/2017 13:10
Expedição de Mandado.
-
15/03/2017 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 17:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2017 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 12:58
Juntada de Certidão
-
14/03/2017 12:42
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2017 18:24
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2017 18:15
Expedição de Alvará.
-
09/03/2017 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2017 11:42
Conclusos para decisão
-
09/03/2017 11:37
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 17:12
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 17:18
Juntada de Petição de parecer
-
18/10/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2016 17:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 17:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2016 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 14:05
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:34
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 12:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2016 09:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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