TJSP - 1013287-49.2025.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 16:04
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:38
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: David Roldan Vilasboas Lama (OAB 32811/BA) Processo 1013287-49.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Clints Santos Pardinho -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
31/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 09:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/03/2025 00:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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