26/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:16

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivana Franca de Oliveira Rodrigues (OAB 134161/SP) Processo 0000894-51.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Aparecida Americo Batista -

Vistos.

Anoto que a FESP já contestou o feito (fls. 73/84).

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
31/03/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:40

Classe retificada de 7 para 14695
26/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio
24/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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