TJSP - 1002213-16.2022.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Sayuri Nagano de Oliveira (OAB 378667/SP) Processo 1002213-16.2022.8.26.0543 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Francisco Jose Ferreira da Silva -
Vistos.
Fls. 88/90: trata-se de impugnação à penhora, nominada como contestação por negativa geral, apresentada pelo curador especial, em vista da penhora de ativos financeiros, do valor de R$ 1.294,67, localizado em conta bancária do executado (fls.59/60).
Após o bloqueio do valor, o executado foi intimado por edital (fl.63 e 69/70), sobrevindo sobredita manifestação do curador.
Intimado, o Ministério Público se manifestou às fls.67/68 e 88/90.
Por decisão proferida às fls.98/99 determinou-se a transferência do valor bloqueado para conta do Funpesp, bem como o reforço da penhora. Às fls.101/102 foi encartado o resultado negativo da nova tentativa de bloqueio. É o relatório.
Decido.
A impugnação por negativa geral não comporta acolhimento.
Isto porque ela não contém qualquer fundamento para infirmar a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade que paira sobre o título executivo judicial.
Com efeito, mero questionamento por negativa geral não é suficiente para elidir a obrigação consubstanciada na sentença exequenda.
Assim, rejeito a defesa do executado e mantenho a penhora do valor bloqueado em sua conta bancária.
No mais, tendo em vista o resultado negativo da nova pesquisa de ativos financeiros em nome do executado (fls.101/102), abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste em termos de extinção pela hipossuficiência do executado, ou requeira o que de direito, em cinco dias.
Intime-se. -
31/03/2025 05:44
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:33
Petição Juntada
-
28/03/2025 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 11:26
Documento Sigiloso Juntado
-
27/03/2025 11:24
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/03/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:20
Petição Juntada
-
07/03/2025 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 11:12
Petição Juntada
-
25/02/2025 11:18
Documento Juntado
-
25/02/2025 11:17
Certidão de Cartório Expedida
-
24/02/2025 17:50
Bloqueio/penhora on line
-
24/02/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 12:19
Certidão de Cartório Expedida
-
29/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:15
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 19:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/01/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 14:42
Ofício Juntado
-
23/01/2025 10:43
Certidão de Cartório Expedida
-
23/01/2025 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/01/2025 10:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/01/2025 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 10:43
Documento Juntado
-
03/10/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 14:20
Petição Juntada
-
03/10/2024 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 10:39
Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido
-
02/10/2024 11:17
Certidão de Cartório Expedida
-
01/10/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 10:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/10/2024 10:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/10/2024 10:29
Documento Sigiloso Juntado
-
26/08/2024 09:50
Certidão de Cartório Expedida
-
26/08/2024 09:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/08/2024 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
13/05/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:47
Petição Juntada
-
09/05/2024 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 09:54
Certidão de Cartório Expedida
-
30/04/2024 04:32
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 09:17
Documento Juntado
-
19/03/2024 09:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/03/2024 09:44
Edital de Citação Expedido
-
15/03/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:30
Petição Juntada
-
27/11/2023 13:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 13:09
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/09/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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15/09/2023 15:02
Mandado Expedido
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15/09/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:30
Folha de Antecedentes Juntada
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14/09/2023 10:18
Certidão de Cartório Expedida
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22/06/2023 12:56
Conclusos para despacho
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12/05/2023 13:32
Petição Juntada
-
12/05/2023 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2023 13:21
Certidão de Cartório Expedida
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18/04/2023 11:32
Petição Juntada
-
10/04/2023 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2023 13:42
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/01/2023 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/01/2023 14:10
Mandado Expedido
-
25/01/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 12:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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